Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Os presentes Termos de Serviço regulam o uso do site e plataforma www.ventalocal.com e www.vendalocal.com (em conjunto, “a Plataforma”), operados por MOBLICORP S. DE R.L. DE C.V. (doravante “O PRESTADOR”), com domicílio fiscal na Avenida 19 Poniente número 909, Colonia Insurgentes Chulavista, C.P. 72420, Cidade de Puebla, México. O acesso e uso da Plataforma implica a aceitação plena destes Termos de Serviço.
1. Objeto da Plataforma
A Plataforma é um espaço de anúncios classificados que permite aos usuários publicar e consultar anúncios de compra e venda de máquinas, equipamentos e bens industriais. “O PRESTADOR” atua unicamente como intermediário tecnológico que oferece o espaço publicitário; não é proprietário, vendedor, comprador, nem parte das transações que forem acordadas entre os usuários.
2. Cadastro e contas de usuário
Para publicar anúncios, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atuais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada a partir de sua conta.
3. Conteúdo publicado pelos usuários
Fica estritamente proibido publicar, divulgar ou promover, de maneira enunciativa mas não limitativa: bens ou serviços ilícitos; artigos roubados, falsificados, adulterados ou de procedência ilegal; produtos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou industrial; conteúdo enganoso, fraudulento, ofensivo, discriminatório, spam ou que contrarie a ordem pública e os bons costumes.
O usuário é o único responsável pelo conteúdo, veracidade e legalidade de seus anúncios. “O PRESTADOR” poderá suspender ou remover qualquer anúncio que descumpra o disposto acima, sem necessidade de aviso prévio.
4. Transações entre usuários
As transações de compra e venda são acordadas e executadas de maneira direta e exclusiva entre comprador e vendedor. “O PRESTADOR” não participa, não garante, não supervisiona nem se responsabiliza pela existência, qualidade, condição, legalidade, entrega ou pagamento dos bens anunciados. Recomenda-se aos usuários verificar que o produto exista e esteja em posse do vendedor antes de realizar qualquer pagamento.
5. Serviços de pagamento
Os planos de publicação de anúncios (Grátis, Empreendedor, Negócios, Pro) e o serviço de Verificação de Perfil são os únicos serviços que “O PRESTADOR” fatura e cobra diretamente, conforme as condições indicadas no Contrato de Prestação de Serviços de Espaços Publicitários, na Política de Envios e na Política de Devoluções e Reembolsos da Plataforma.
6. Propriedade intelectual
As marcas Venta Local®, ventalocal.com®, Venda Local® e vendalocal.com® são propriedade de “O PRESTADOR”. O design, a estrutura e os elementos da Plataforma são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
7. Limitação de responsabilidade
“O PRESTADOR” não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma ou de transações realizadas entre usuários.
8. Modificações
“O PRESTADOR” poderá modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma.
9. Legislação e jurisdição aplicável
Para a interpretação, cumprimento e execução destes Termos de Serviço, as partes se submetem expressamente à jurisdição do Estado de Puebla, renunciando a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes.